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O Desafio do Pós-REURB: Segurança Jurídica e a Necessidade de Consultoria Especializada na Regularização Fundiária

A Regularização Fundiária Urbana (REURB), instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017, representa um dos maiores marcos para o desenvolvimento urbano, a inclusão social e o fomento econômico no Brasil.  Mais

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“Ele diz que não tem nada para partilhar?” Saiba como provar a ocultação de patrimônio no divórcio

O fim de um casamento é um momento de vulnerabilidade emocional, mas também é o cenário de um dos maiores embates financeiros do Direito de Família. Um padrão comum, e

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O Óbice Intransponível da APP na Usucapião: Uma Análise do “Raio-X” Jurídico do STJ.

A regularização fundiária não é um exercício de simples contagem de tempo; é uma análise de viabilidade do fólio real. Recentemente, o STJ, através do REsp 2.211.711/MT, sob a relatoria

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A Nova Lei nº 15.270/2025 e o Fim da Era dos Dividendos Isentos: Guia Prático para Empresários

Sua Empresa Está Pronta para a Tributação de 10% sobre Dividendos? Veja como Evitar. Autora: Dra. Alexandra Leite (OAB/SP 436.001) Advogada Especialista em Direito Empresarial e Secretária Adjunta da OAB

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O Checklist Definitivo para Inventários Envolvendo Cancelamento de Usufruto e Consolidação da Propriedade Plena.

A instituição e o cancelamento do usufruto são atos comuns nas transações e nos inventários, mas costumam gerar dúvidas e notas devolutivas no Cartório de Registro de Imóveis (CRI). Neste

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Decisão do STJ sobre partilha de imóvel doado em programa habitacional: análise e impactos no Direito Imobiliário e de Família

Decisão do STJ sobre doação de imóvel em programa habitacional: Um olhar de um especialista  e os impactos para o Direito Imobiliário extrajudicial e de Família. Introdução Recentemente, a Terceira

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Adjudicação Compulsória e a Decisão do STJ: O Direito dos Contratos em Evidência e o Caminho para a Regularização do Seu Imóvel

Adjudicação Compulsória e a Decisão do STJ: O Direito dos Contratos em Evidência e o Caminho para a Regularização do Seu Imóvel. Comprar um imóvel é um sonho para muitas

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Notas Devolutivas em Inventários e Partilhas: O Desafio do Direito Notarial e Registral Imobiliário

Aventuras Registrais, Vem comigo, No fascinante e, por vezes, desafiador mundo do direito notarial e registral imobiliário, o tema das notas devolutivas em inventários e partilhas, titulos judiciais e escrituras

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ITBI e Doações Judiciais: Desvendando os Mistérios da Legislação Antes da Lei 10.705/2001

Recolhimento do ITBI em Doações Judiciais: Um Olhar sobre a Legislação e Práticas Anteriores à Lei 10.705/2001. Introdução O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo fundamental

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