Receber um imóvel de herança pode ser um momento emocionante, mas também pode trazer desafios legais. Entender como funciona a regularização de imóveis herdados é essencial para evitar complicações futuras. Vamos explorar as questões principais!

1. O que é Regularização de Imóveis de Herança?

Quando um imóvel é herdado, ele precisa passar por um processo de regularização para que o novo proprietário possa ter a titularidade legal. Isso é especialmente importante em casos de inventário, que é o procedimento legal para dividir os bens do falecido entre os herdeiros. Muito embora a cultura brasileira não esteja associada a abertura de inventário sob a justificativa de alto custo, é importnate comprrender que com a morte do ente querido há uma transferencia imediata dos bens para o que chamamos de “Espólio”, e que a falta de abertura do inventário ou Arrolamento de bens para definir quem serão os novos proprietários, inicia-se uma irregulairdade no imóvel, o que impede inclusive a trasnferencia de forma legal pelos herdeiros, por isso a multiplicação de contratos de gavetas para essas negociações.

2. *Passo a Passo da Regularização*

Inventário: O primeiro passo é abrir o inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial, dependendo da complexidade do caso e da vontade dos herdeiros, sempre observando o prazo para abrir um inventário que é de 60 dias a partir da data do falecimento, conforme estabelece o Código de Processo Civil.  O inventário é obrigatório e, geralmente, é iniciado por um familiar próximo do falecido, como um filho ou cônjuge, que é denominado inventariante. 

Documentação Necessária: É preciso reunir documentos como certidão de óbito, documentos pessoais dos herdeiros, escritura do imóvel, cópia das matriculas dos imóveis, documentos relativos a bens móveis, como CRV, certidões, Extratos Bancários, levantamento de Dívidas e comprovante de pagamento do ITBI.

Avaliação do Imóvel: Em alguns casos, pode ser necessária uma avaliação do imóvel para determinar seu valor, especialmente se houver mais de um herdeiro.

Pagamento de Impostos: Os herdeiros devem estar atentos ao pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que é o imposto estadual sobre heranças e deve observar as regras relativas a cada estado

Desafios Comuns

Conflitos entre Herdeiros: Divergências sobre a divisão do imóvel podem levar a disputas judiciais. Manter uma comunicação aberta é fundamental para evitar conflitos.

Imóveis Irregulares: Se o imóvel não estiver regularizado, a situação se complica. É essencial regularizar a documentação para evitar problemas futuros, para identificação da irregulairdade busque sempre um especialista que irá fazer uma análise de risco, indicamos a leitura do nosso artigo sobre esse tema para melhor comprresnão https://renatacirino.com.br/como-a-analise-d…oes-imobiliaria/

Importância da Regularização*

Regularizar um imóvel de herança é crucial para:

Evitar Problemas Legais: A falta de regularização pode levar a complicações jurídicas e até à perda do imóvel, ou mesma a possibilidade de em razao de moradia por um dos herdeiros ao pedido de Usucapião depois de preenchidos determinandos requisitos e completar um lapso de tempo especifico de 5, 10 ou de 15 anos de posse exclusiva, o que pode gerar dor de cabeça e insegurança aos herdeiros que desconhcerem sobre seus direitos.

Valorização do Imóvel: Um imóvel regularizado tem maior valor de mercado e pode ser facilmente vendido ou financiado, está no mercado imóbiliário e passivel de negociações fomentando a economia local.

Segurança Patrimonial: Garantir que o imóvel esteja em nome do herdeiro é essencial para a segurança patrimonial.

Conclusão

A regularização de imóveis de herança é um processo que exige atenção e cuidado, mas com as informações corretas, você pode navegar por ele com sucesso!

*Está passando por essa situação? A Dra. Renata pode te ajudar a entender todos os passos e garantir que a regularização do seu imóvel de herança seja feita da melhor maneira! Se gostou desse conteudo, compartilhe com um amigo e continue nos acompanahndo aqui no blog para maiores esclarecimentos sobre a regularização de imóveis de Herança.

Dra Renata Cirino Ferreira

OAB/SP 354.674

Advogada Especialista

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